A Justiça pelas águas da amargura

by eduardofariacaetano

A justiça atingiu esta década o seu ponto mais baixo.

Pontos prévios:
1. não discuto processos judiciais que estão em curso;
2. não sou adepto do Sporting, não gosto, nunca gostei, de Bruno de Carvalho.

Dito isto, tenho de confessar que os amantes do Estado de Direito têm de estar preocupados com o estado a que chegou a justiça portuguesa na ultima década.

Sucessivos e impunes violações do segredo de justiça em cumplicidade com alguns órgãos de comunicação social, promovendo o julgamento e a condenação popular de cidadãos que constitucionalmente são inocentes até sentença transitada em julgado e que em nenhuma circunstância perdem os seus direitos.

Detenções, buscas domiciliárias e outras intervenções judiciais acompanhadas ao minuto pelos órgãos de comunicação social mais interessados no circo mediático que fixando e até aumentando a sua audiência com o subsequente aumento das receitas publicitárias,do que na informação séria e objectiva dos acontecimentos judiciais,

Total desrespeito pelos prazos processuais pelo Ministério Público prolongando as fases nomeadamente as de inquérito ad eternum com claro prejuízo dos cidadãos e da justiça dilatando em anos e anos a diferença entre a prática dos alegados crimes e a sentença e condenação ou absolvição dos seus presumíveis autores o que na prática corresponde a um aumento tenebroso do tempo de expiação de um alegado crime a um presumível autor.

Culminando toda esta espiral de total desrespeito pela justiça e pelo Estado de Direito, eis que um cidadão português na plenitude dos seus direitos é detido para interrogatório num domingo à noite e sem ser num flagrante delito com a argumentação de que um dos crimes em investigação preencheria o tipo de Terrorismo. quer-me parecer que nada impedia que essa detenção se tivesse efectuado na segunda feira posterior respeitando-se assim os direitos constitucionalmente garantidos do cidadão Bruno de Carvalho, bem como a Constituição da República Portuguesa o mesmo é dizer do Estado de Direito.

Para cúmulo, após quatro dias de detenção num posto policial conhecida a decisão do juiz de lhe aplicar como medida de coacção as apresentações diárias num posto policial e uma caução de 70 mil euros o juiz ter tido na minha opinião a ousadia de terminado o interrogatório e ouvidas as alegações finais dos arguidos na quarta feira dia 14 de Novembro ter adiado para quinta feira a leitura do despacho de aplicação das medidas de coação obrigando os arguidos a recolher e pernoitar mais uma noite num cárcere para no dia seguinte saberem que estavam em liberdade e podiam ir para casa.

Para agravar a situação lê-se no despacho que o juiz só terá encontrado indícios fortes no caso do tráfico (de que julgo difícil imputação a Bruno de Carvalho) o que aumenta exponencialmente a minha opinião que nada teria justificado a violação grosseira dos direitos constitucionais do cidadão Bruno de Carvalho aquando da sua detenção para interrogatório.

Não comentando processos judiciais em curso, não posso no entanto aqui neste caso como noutros casos mediáticos, deixar de exprimir a minha indignação por todas estas violações e desrespeito pelos direitos dos cidadãos e pelos abusos constantes de uma justiça que deveria primar pelo respeito dos direitos e dos princípios constitucionais e penais.

Considero que este total desrespeito pelo cidadão, seja ele qual for, pode agradar ao espírito justicialista que alguns parecem querer implementar, mas não agrada aos que vêem na justiça uma âncora do Direito e do Estado de Direito.

Penso que a bem do Estado de Direito, da Justiça e da Democracia a sociedade e os partidos políticos deveriam encetar um debate sério e profundo dobre o Estado da Justiça e decidir que justiça queremos e o que deve ser feito para a implementar.

Deve ser feito enquanto temos tempo….

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