Ex libris manent

Onde pensamentos e opiniões ficam gravadas

Category: Uncategorized

A Justiça pelas águas da amargura

A justiça atingiu esta década o seu ponto mais baixo.

Pontos prévios:
1. não discuto processos judiciais que estão em curso;
2. não sou adepto do Sporting, não gosto, nunca gostei, de Bruno de Carvalho.

Dito isto, tenho de confessar que os amantes do Estado de Direito têm de estar preocupados com o estado a que chegou a justiça portuguesa na ultima década.

Sucessivos e impunes violações do segredo de justiça em cumplicidade com alguns órgãos de comunicação social, promovendo o julgamento e a condenação popular de cidadãos que constitucionalmente são inocentes até sentença transitada em julgado e que em nenhuma circunstância perdem os seus direitos.

Detenções, buscas domiciliárias e outras intervenções judiciais acompanhadas ao minuto pelos órgãos de comunicação social mais interessados no circo mediático que fixando e até aumentando a sua audiência com o subsequente aumento das receitas publicitárias,do que na informação séria e objectiva dos acontecimentos judiciais,

Total desrespeito pelos prazos processuais pelo Ministério Público prolongando as fases nomeadamente as de inquérito ad eternum com claro prejuízo dos cidadãos e da justiça dilatando em anos e anos a diferença entre a prática dos alegados crimes e a sentença e condenação ou absolvição dos seus presumíveis autores o que na prática corresponde a um aumento tenebroso do tempo de expiação de um alegado crime a um presumível autor.

Culminando toda esta espiral de total desrespeito pela justiça e pelo Estado de Direito, eis que um cidadão português na plenitude dos seus direitos é detido para interrogatório num domingo à noite e sem ser num flagrante delito com a argumentação de que um dos crimes em investigação preencheria o tipo de Terrorismo. quer-me parecer que nada impedia que essa detenção se tivesse efectuado na segunda feira posterior respeitando-se assim os direitos constitucionalmente garantidos do cidadão Bruno de Carvalho, bem como a Constituição da República Portuguesa o mesmo é dizer do Estado de Direito.

Para cúmulo, após quatro dias de detenção num posto policial conhecida a decisão do juiz de lhe aplicar como medida de coacção as apresentações diárias num posto policial e uma caução de 70 mil euros o juiz ter tido na minha opinião a ousadia de terminado o interrogatório e ouvidas as alegações finais dos arguidos na quarta feira dia 14 de Novembro ter adiado para quinta feira a leitura do despacho de aplicação das medidas de coação obrigando os arguidos a recolher e pernoitar mais uma noite num cárcere para no dia seguinte saberem que estavam em liberdade e podiam ir para casa.

Para agravar a situação lê-se no despacho que o juiz só terá encontrado indícios fortes no caso do tráfico (de que julgo difícil imputação a Bruno de Carvalho) o que aumenta exponencialmente a minha opinião que nada teria justificado a violação grosseira dos direitos constitucionais do cidadão Bruno de Carvalho aquando da sua detenção para interrogatório.

Não comentando processos judiciais em curso, não posso no entanto aqui neste caso como noutros casos mediáticos, deixar de exprimir a minha indignação por todas estas violações e desrespeito pelos direitos dos cidadãos e pelos abusos constantes de uma justiça que deveria primar pelo respeito dos direitos e dos princípios constitucionais e penais.

Considero que este total desrespeito pelo cidadão, seja ele qual for, pode agradar ao espírito justicialista que alguns parecem querer implementar, mas não agrada aos que vêem na justiça uma âncora do Direito e do Estado de Direito.

Penso que a bem do Estado de Direito, da Justiça e da Democracia a sociedade e os partidos políticos deveriam encetar um debate sério e profundo dobre o Estado da Justiça e decidir que justiça queremos e o que deve ser feito para a implementar.

Deve ser feito enquanto temos tempo….

Advertisements

O PS e Sócrates. O mal estar.

Os socialistas foram surpreendidos esta sexta-feira com a noticia de que o seu antigo secretário-geral e ex-primeiro-ministro, José Sócrates havia abandonado o Partido Socialista justificando-se com as criticas de que ultimamente teria sido alvo por parte de dirigentes nacionais daquele partido.

Ora importa analisar se o PS se terá portado mal nesta questão.

  1. O Partido Socialista fez, na minha opinião, muito bem em não se imiscuir no processo que o Ministério Público move a José Sócrates o mesmo valendo para o eventual processo a Manuel Pinho ex-ministro de um governo de Sócrates. Fez bem porque os partidos não se devem imiscuir nos processo judiciais respeitando a tradicional divisão de poderes nos regimes democráticos.  O sistema judicial deve ser completamente independente do poder politico. Acresce que se tivesse vindo à liça em defesa do seu ex-líder logo seria acusado de estar a defender um dos seus com a respectiva carga negativa que isso teria.
  2. O PS deveria ter ao longo destes anos de democracia e de Estado de Direito protestado contra a excessiva morosidade dos processos exigindo o encurtamento do tempo que medeia entre a abertura do processo e o seu julgamento, para já não falar do transito em julgado da respectiva sentença. Com responsabilidades governativas e na Assembleia da Republica o PS deveria ter legislado uma reforma do sistema judicial de forma a garantir uma melhor justiça. Atente-se que essa reforma não poderá nunca passar pelo retirar direitos de defesa aos arguidos e pelo saltar de fases do processo. Isso foi o que o governo de direita de Passos quis fazer e o Tribunal Constitucional , muito bem, declarou inconstitucional. Esteve mal aqui o PS.
  3. O Partido Socialista dever-se-ia ter insurgido contra a permanente violação do segredo de justiça e contra a cumplicidade existente entre Ministério Público, juízes, policia de investigação e órgãos de comunicação social. Situação mais que evidente em vários processos mas que obviamente sai realçada no processo de José Sócrates. Esteve mal o PS neste aspecto pois deveria , na minha opinião, ter feito mais nomeadamente no campo politico e na Assembleia da Republica

Assentes estas ideias importa questionar sobre as intervenções feitas nos últimos dias sobre os dois processos, nomeadamente o de Sócrates e o de Pinho.

Em todas as intervenções que eu li ou ouvi, os dirigentes do PS afirmaram que, a ser verdade o que consta nesses processos, ou seja, a serem condenados em tribunal pelo todo ou em parte do que estão acusados com sentença transitada em julgado, tal faria os socialistas sentirem-se envergonhados.

Ora, a verdade é que estas afirmações por um lado respeitam o principio de presunção de inocência (já que pelo carácter condicional deixam em aberto a crença na sua inocência) e por outro correspondem a uma indesmentível realidade. Se de facto Sócrates e Pinho vierem a ser condenados em sede judicial provando-se aquilo de que são acusados, os socialistas não poderão deixar de se sentir envergonhados. Outra situação não seria aceitável.

Aquilo que poderá e deverá ser questionado é o timing das referidas intervenções que por serem várias e em tão curto espaço de tempo terão de ter sido coordenadas de uma qualquer forma. Aqui na minha opinião reside a questão. Se o PS tivesse feito estas mesmas declarações aquando da abertura dos respectivos processos eu nada teria de dizer e até acharia natural. Feitas agora seis anos depois da abertura do processo contra José Sócrates acho de facto que se poderiam ter evitado. A única justificação que encontro é terem sido feitas agora motivadas pelo processo a Pinho e nessa posição se ter referido Sócrates. Mesmo assim e uma vez que nada disseram aquando da abertura do processo a Sócrates bem podiam ter estado calados desta vez.

Entretanto José Sócrates abandonou o Partido Socialista alegando que o fazia agastado pelas criticas dos últimos dias. Apoiante de Sócrates desde a primeira hora, pertencendo ao grupo de pessoas que acha que o processo que lhe é movido não terá qualquer razão para proceder em sede de julgamento e acreditando, até prova em contrário na sua inocência, não acredito no entanto que a verdadeira razão de abandono do PS de Sócrates sejam essas mesmas criticas.

Li algures nos jornais textos que davam conhecimento do desagrado de José Sócrates pelo facto de o Partido não ter vindo a terreiro em sua defesa. Aqui estamos em desacordo pois eu defendo precisamente a posição do Partido não por razões seguidistas mas por achar que essa situação é a que melhor defende o Estado de Direito, a democracia, o PS e o próprio José Sócrates.

Na minha opinião José Sócrates terá aproveitado esta situação para levar a cabo uma decisão que já havia tomado há mais tempo. A de abandonar o partido. As razões apontadas já não serão, na minha opinião, as apontadas.

Não acredito, não quero acreditar, que José Sócrates pense que o PS ou os seus militantes deveriam, caso o antigo secretário geral do PS e primeiro-ministro venha a ser condenado em sede judicial, sentir-se orgulhos pelo facto ou no mínimo  indiferentes. Obviamente que os socialistas nunca poderia deixar de se envergonhar de ter tido um secretario geral e um primeiro ministro condenado por crimes tão graves como aquele que o MP quer imputar a José Sócrates.

Nós socialistas continuamos a acreditar que José Sócrates é inocente e que provará tal desiderato em julgamento. O mesmo se aplica a Manuel Pinho. Eu continuo a acreditar na inocência de José Sócrates e a ter orgulho nas conquistas e reformas levadas a cabo pelo seu governo. Poderei ter de mudar a minha opinião quanto ao homem depois de ler a sentença. Mas o certo é que até lá é merecedor  de todo o crédito. Estranho , no entanto, a saída de José Sócrates sobretudo se fizer fé que as razões aduzidas são as verdadeiras.

De regresso

Dois anos depois de ter interrompido este blogue eis que estou de regresso e em força. 

Série : Sucessos de um governo neo-liberal

Passos Coelho e os seus sequazes anunciaram com pompa e circunstância a mudança de um ciclo e a vitória hercúlea sobre o desemprego. Agora é que ia ser. O desemprego baixava durante os dois meses de verão e o sol anunciava-se perante a nação lusa. Mas eis que o desemprego volta a aumentar. Agora é um estudo que anuncia que em 4620 empresários a maioria quer cortar no emprego até Abril. Parece que Passos vai ter de pôr o champanhe no frigorífico e esperar por melhor dias….

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/interior.aspx?content_id=4331614

“Posso odiar Sócrates, mas tenho de me bater para que ele beneficie do direito de se defender”

Quando “aplaudimos uma detenção mediatizada ou vemos uma violação do segredo de Justiça porque está em causa um político de quem não gostamos, estamos a regredir” na defesa dos direitos fundamentais, defendeu a bastonária dos advogados, Elina Fraga, que intervinha, em Coimbra, na conferência “Portugal, a democracia e as (novas) guerras”.

Um convite armadilhado

Passos Coelho desafiou o PS para encetar depois das próximas legislativas um processo que conduza à reforma da Segurança Social. Admitindo que por vários factores se tenha tornado de facto necessária uma reforma da Segurança social resta saber que tipo de reforma se quer fazer..

A reforma do PSD que se limita a reduzir as já parcas reformas dos portugueses ou uma outra que tenha em consideração aquilo que os portugueses já descontaram com vista a uma reforma mais ou menos digna e que leve em linha de conta a preservação dos direitos dos portugueses chegados a uma época de inactividade forçada bem como a proteger os que contra a sua vontade se vêem em situação de desemprego….

Espera-se que o PS enquanto partido do regime que ajudou a criar o Estado Social tal como o conhecemos, não ceda a tentações fáceis e meramente potenciadoras do exercício do poder e que saiba fazer jus à sua tradição e à sua história protegendo os direitos dos mais desfavorecidos rejeitando a destruição do Estado Social levada a cabo pela direita neo-liberal….

Passos convida PS para uma reforma da Segurança Social depois das próximas legislativas

Será que temos moral para exigir aos políticos que respeitem a ética?

Vivemos uma época em que todos reclamam pela moralização da política, pela transparência na políticas e na vida pública, contra os indivíduos que não respeitam a ética republicana, contra os deputados que, tendo sido eleitos como representantes dos portugueses, alegadamente faltam muitas vezes aos plenários da Assembleia legislativa, embora, nesta última situação muitas vezes os deputados que faltam à sessão plenária possam estar em serviço nas comissões ou no exterior, mas enfim há-os efectivamente que faltam.

Aqui, nas páginas do facebook e das redes sociais não são poucos os que dão eco a esse protesto, protesto que aliás é legítimo e até necessário para a tal transparência necessária do política e para a reaproximação do cidadão à política.

Acontece que o velho ditado que diz “Não atire pedras aos outros quando os seus telhados são de vidro”, é um ditado sábio. Para ser credível essa luta extenuante pela transparência e contra a quebra da ética politica o sujeito ativo, o protestante, tem de ter moral para o fazer…

Será que a maioria tem? A dúvida pode não parecer pertinente mas afigura-se-me como tal. E porquê? Ora, a maioria das redes sociais estão muito ativas durante o dia. Quero crer que a maioria das pessoas que usam as redes sociais durante o dia sejam pessoas que trabalhem por conta de outrem no sector público ou privado, ou, por conta própria. Acontece que a maioria dos chamados empregos será durante o dia (embora já se pratiquem os horários desfasados). A conclusão que se pode tirar é a de que as pessoas usam o seu horário de trabalho para exercerem uma atividade bastante profícua e permanente nas redes sociais.

Ora, os trabalhadores para exigirem direitos têm de ser capazes de cumprir os seus deveres. Um desses deveres é ocuparem o chamado “tempo do patrão” (denominação antiga que quer representar o horário de trabalho contratado por ambas as partes) para levar a cabo a ou as tarefas para as quais foi contratado.
Ao “passarem” o dia no computador (na maior parte dos casos pertencente à entidade patronal) nas redes sociais, é óbvio que esse trabalhador está a abusar da confiança nele depositado e a quebrar o dever de lealdade. No fundo está a ser pouco ético profissionalmente.

Esta quebra da ética profissional vale tanto para o trabalhador por conta de outrem como para o que o faz por conta própria. Neste ultimo caso das duas, uma, ou opta por estar nas redes sociais e não cumpre os seus objetivos de ter rendimento da sua atividade liberal, ou então está nas redes sociais em detrimento dos seus clientes mas a quem acaba por indexar horas que efetivamente não perdeu na satisfação da demanda do cliente.

Sempre estranhei pois o intenso tráfico das redes sociais, a não ser que quem nelas participa esteja desempregado ou reformado. E estranho porque durante os 33 anos em que fui trabalhador por conta de outrem, nunca em circunstância alguma usei o meu horário de trabalho para andar a navegar na internet fosse nas redes sociais, fosse nos chat´s, fosse onde fosse, que não em questões meramente de serviço…..

A situação tornou-se tão grave que empresas existem que optaram por bloquear nos seus computadores o acesso aos chat´s e às redes sociais isto dado o abuso que se davam conta…Mas em muitas, o acesso continua livre, só assim se compreendendo que pessoas que não escondem ter atividade profissional ativa passem os dias na Internet….

Ora, esta quebra de lealdade, esta ignorância do cumprimento dos deveres para com a entidade patronal, deveres livremente aceites aquando da assinatura do contrato de trabalho, este abuso claro das obrigações dos trabalhadores (que aliás em muitos casos quando provados constituem causa para despedimento), para já não falar na questão da produtividade, levam-me a acreditar que muitos dos que clamam contra a falta de ética dos políticos, eles próprios também não a tenham no seu campo de atividade profissional pelo que questiono-me da sua moral para poderem clamar e exigir a outros que cumpram aquilo que eles próprios não cumprem.

E que tal se todos cumpríssemos primeiro com as nossas obrigações e deveres para depois podermos exigir que os outros o façam?

Com quem se casa Seguro?

A polémica das alianças pós-eleitorais instalou-se no debate do Partido Socialista. António Costa, realista, abre portas a entendimentos com o PSD desde que obviamente Passos Coelho não seja o seu líder. Seguro ou melhor os seus apoiantes, aproveitam para tentar colar Costa à direita.

É a estratégia conhecida de Seguro, que é amesquinhar o seu adversário e prometer o céu na terra….Os portugueses estão de facto interessados em saber com quem é que Seguro fará alianças caso líder do PS obtenha uma vitoria relativa nas legislativas sendo assim necessária uma aliança….

É que na onda de mentira em que anda enredado com todas as promessas que tem feito (e que se fosse para cumprir teria de cunhar moeda e em grande quantidade), com as vigarices com que pactua apoiando a expulsão de militantes que ousaram denunciar ilegalidades eleitorais no seio das federações partidárias, se calhar até nos dirá que as alianças que encetará são com o PCP e o BE (em extinção).

O problema é que não só o povo o conhece e sabe que andou três anos de mãos dadas com Passos como também conhece o PCP e o BE ….Mas estamos sempre curiosos em ouvir pela boca do próprio (embora desconfio que é melhor esperarmos sentados) com quem é que Seguro se iria aliar caso (hipótese completamente estapafúrdio porque para isso precisaria de ganhar eleições o que equivaleria a mais um milagre e ainda era canonizado) vencesse as eleições mas sem maioria absoluta. Vale uma aposta em como ele nunca o dirá?

Já agora valia a pena que explicasse como ultrapassaria a anunciada recusa por parte do partido da foice e do martelo e do Bloco em fazer entendimentos com o PS. Por último convinha que este esclarecimento fosse prestado antes da realização de eleições antecipadas…

Seguro, o catavento

seguroSeguro vai acabar com os sem abrigo, com os pobres, com os desempregados, com os descontos nas pensões e nos salários, a reorganização administrativa, a reorganização judicial, a quebra da natalidade, a estagnação económica, a imigração dos nossos jovens, a destruição da escola publica, a destruição do SNS,. etc….E o homem garante que so promete o que pode cumprir….Marques do Pombal cuida-te que este vai ficar na historia por ter mais realizações que tu e Jesus juntos….Seguro vai por Portugal à frente da Alemanha, até em futebol….Seguro é um orgulho…Seguro é o maior….Seguro é o mais bonito….Seguro é o orgulho da mãe dele e já agora do pai…..Carago pá…Eu nem sei onde será feito o monumento a tal prodígio…tem de ser maior que as pirâmides de Gijé..(Nota: só por graça imaginem que ele prometia o que nao conseguia cumprir….que promessas faria?)

Seguro: Messias Salvador II

A saga de António José Seguro contra a destruição que foi desenvolvida pelo governo neo-liberal de Passos Coelho/Paulo Portas continua. O (des)governo liderado pelo antigo jota levou a cabo uma reforma administrativa que eliminou juntas de freguesia através de um processo de fusão que reduziu substancialmente o número destes organismos da administração local.

Mas descansem os portugueses. António José Seguro, que aspira a ser primeiro-ministro, já veio garantir que uma vez tomado o Palácio de São Bento por uma escolha maioritária e apoteótica dos portugueses, vai rever todo esses processo e revertê-lo.
Seguro é um adepto da Internet e das suas potencialidades (Isaura Martinho que o diga mais a sua rede de farmacêuticos). Mas assegura que é fundamental que as autarquias locais garantam a proximidade com os cidadãos.

Razão pela qual já garantiu a revisão da reforma administrativa do território.
Mais uma promessa que vai ao encontro das aspirações mais profundas do povo português e que demonstra a humanidade do líder socialista.

Seguro garante que não o move o populismo e a tentativa de inverter a seu proveito os resultados eleitorais. Fá-lo porque sempre pensou assim. Só não o disse mais cedo porque se auto-anulou….Compreendem?