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Onde pensamentos e opiniões ficam gravadas

Situações em que mais valia não ter ideias….

Image   O Convento de Cristo, em Tomar, fundado em 1160 pelo Grão-Mestre da Ordem dos Templários, Gualdim Pais, é um monumento classificado como património da Humanidade pela UNESCO, e, sendo público é administrado pelo IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico).

Hoje mesmo foi dado a conhecer ao público os novos preços de utilização da rede de museus administrados pelo IGESPAR, por entidades públicas ou privadas que neles queiram realizar quaisquer eventos.

Com a administração nomeada pelo Governo, o Convento de Cristo recebeu há poucos meses uma nova directora. Como é hábito em Portugal, uma nova direcção tem de ter ideias novas….

A nova directora do Convento de Cristo, a fazer fé em alguns funcionários, decidiu entre outras medidas mandar retirar a canalização e as respectivas torneiras, das salas que serviam de bar e restaurante e cozinha aos frades que ali habitavam. Na actualidade eram utilizados quer por turistas sequiosos, quer pelas entidades que alugavam o recinto para os seus eventos. A pergunta que fazem alguns funcionários é como é que a partir de agora o convento poderá ser utilizado por essas entidades uma vez que as salas a utilizar habitualmente deixaram de ter fornecimento de água? Além do Cathering, será que as entidades promotoras terão que trazer garrafões de água?

Mas não se ficaram por aqui as ideias. Toda a rede de extintores distribuída pelas paredes do Convento – destinada a prevenir eventuais focos de incêndio – foram retiradas, a mando da dita directora, provavelmente por razões de estética. Não se contesta que instrumentos tão modernos possam colidir com a antiguidade do monumento (embora não se compreenda então a construção de um elevador sem qualquer preocupação de inserção no monumento). Questiona-se sim, a razoabilidade da decisão considerando o perigo que eventualmente com a ausência dos ditos extintores em locais acessíveis, pode aumentar substancialmente, num monumento que ainda por cima é classificado património da humanidade.

Finalmente, e aproveitando o ensejo, estranha-se também que num monumento que tem bastantes visitas diárias, quer de turistas nacionais quer de cidadãos estrangeiros que aí ocorrem com bastante assiduidade, a falta total quer de pessoas que para além de guiarem os visitantes por um caminho lógico e coerente, se preocupem em esclarecer os visitantes da importância do mesmo e da sua história. 

 

 

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Credibilizar a poltica

Credibilizar a poltica

António José Seguro avançou com uma proposta polémica de realização de primárias no seio do partido aberto a simpatizantes. Aprovou um regulamento segundo o qual os simpatizantes – não inscritos que se revejam nas bases programáticas do PS – se poderiam inscrever até meados de Setembro mediante a assinatura de um compromisso de fidelidade de quatro anos. Proposta polémica, foi, no entanto, aprovada na Comissão Nacional do Partido (órgão máximo entre congressos) constituindo de acordo com os proponentes uma iniciativa que visa a a aproximação dos eleitores ao Partido e a credibilização da política.

Não comentando a bondade da medida, constata-se no entanto, que logo alguns dirigentes nacionais do partido aproveitaram a ocasião para tentar arregimentar pessoas em sindicatos de votos…alegando expressamente que o compromisso de fidelidade poderia ser quebrado e as pessoas votarem no partido que quisesse nas legislativas, sendo que o importante era garantir a eleição de António José Seguro.

A tentativa de criação do sindicato de voto foi feita por um membro da Comissão Nacional, eleita na lista de António José Seguro, Isaura Martinho, que usou uma rede da Associação Nacional de Farmácias para tentar aliciar os colegas de profissão a darem uma “mãozinha”  à eleição de Seguro.

Até ao momento nem António José Seguro nem ninguém no Partido Socialista veio condenar esta iniciativa. O facto é que atitudes destas, longe de clarificarem o campo político, afastam os eleitores dos partidos, que não vêem nos seus agentes a seriedade que gostariam. Podem mesmo questionar-se se essas pessoas que fazem este tipo de jogatanas no seio do próprio partido, não farão ainda pior se algum vez estiverem em posições de poder.

Circulam rumores de que esta prática está a ser utilizada por vários apoiantes de Seguro, nas suas redes profissionais e particulares aliciando à constituição de sindicatos de voto. A ser verdade, seria ainda mais grave e colocaria, se é que já não colocou, em causa a credibilidade do processo eleitoral nas primárias, o que a acontecer, seria a primeira vez na vida de um grande partido como o Socialista.

 

O verdadeiro objectivo de Passos Coelho

O verdadeiro objectivo de Passos Coelho

Entre o início da crise financeira de 2007/2008 e o final de 2013 assistiu-se, em Portugal, a uma transferência de riqueza do factor trabalho para o capital de grandes proporções, indicam vários economistas.

 

 

In: “Dinheiro Vivo”

Tribunal Constitucional recusa aclaração afirmando não ter de elucidar como o governo deve governar

ACÓRDÃO N.º 468/2014

Processo n.º 14/2014; 47/2014 e 137/2014

Plenário

Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha

 

 Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional

 

1. A Assembleia da República, enquanto órgão autor da Lei do Orçamento do Estado para 2014, vem formular um pedido de aclaração do acórdão n.º 413/2014, na parte referente à limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade das normas do artigo 33.º dessa Lei, considerando terem sido detetadas dúvidas interpretativas decorrentes de ambiguidades e obscuridades, e pretendendo que se precise o exato alcance da restrição de efeitos quanto às seguintes questões concretas:

 

“- para prevenir desde já conflitos interpretativos – na medida em que, por força do artigo 35° da Lei do Orçamento de Estado para 2014, o subsídio de Natal será pago, em 2014, a todos aqueles trabalhadores, em regime de duodécimos -, importa clarificar se o sentido da referida restrição de efeitos é aquele mais próximo do seu sentido literal, isto é, que os duodécimos já pagos se encontram ressalvados pela referida restrição;

– por outro lado, relativamente ao subsídio de férias, pode colocar-se a dúvida de saber qual a data relevante para decidir o montante desse subsídio: aquela na qual se constituiu o respetivo direito (1 de janeiro de cada ano – cfr. artigos 172°, no 1, e 208°, n° 2, da Lei n.° 59/2008, de 11 de setembro – regime do contrato de trabalho em funções públicas) ou aquela em que se processa o respetivo pagamento?

– ainda quanto ao subsídio de férias, tendo em conta que há certos trabalhadores do setor público, por exemplo em empresas públicas, que recebem normalmente o subsídio de férias em meses diferentes (por exemplo, em janeiro) do da generalidade dos trabalhadores do setor público, coloca-se a dúvida de saber se da aplicação prática da referida restrição de efeitos não resultarão, em matéria de subsídio de férias, situações de desigualdade no cumprimento das obrigações de reposição/redefinição que possam ser evitadas por uma aclaração do Tribunal que reduza a ambiguidade;

– por último, tendo em conta que o mês de maio é um mês de 31 dias, e o Tribunal decidiu que a decisão deveria reportar os seus efeitos à data da sua prolação (30 de maio), coloca-se também a dúvida de saber se o Tribunal se pretendia referir, com a expressão “data da presente decisão”, que ocorreu no último dia útil do mês de maio, ao último dia do mês – de forma que os seus efeitos só verdadeiramente abrangerão o mês de junho, o que, evidentemente simplificaria a carga administrativa de recálculo das remunerações em causa – ou se pretendia antes abranger nos efeitos da sua decisão também o dia remanescente do mês de maio.”

O pedido de aclaração é formulado ao abrigo dos princípios que regem o processo de constitucionalidade, maxime o processo de fiscalização abstrata sucessiva.

Cumpre apreciar e decidir.

2. A Assembleia da República formula um pedido de aclaração do acórdão n.º 413/2014, com invocação dos princípios que regem o processo de constitucionalidade, visando a decisão de limitação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade das normas do artigo 33.º da Lei do Orçamento do Estado para 2014 que consta da alínea f) da parte dispositiva do acórdão.

O pedido fundamenta-se na necessidade de esclarecer um conjunto de questões quanto ao exato alcance temporal da restrição de efeitos, em face de dúvidas interpretativas que terão sido suscitadas por ambiguidades ou obscuridades que se contêm no acórdão mas que, em nenhum momento, se encontram identificadas no contexto do requerimento por referência aos excertos do acórdão cujo sentido se tenha tornado ininteligível ou passível de diferentes interpretações.

3. A Lei do Tribunal Constitucional não contém norma específica que regule a dedução de incidentes pós – decisórios que tenham por objeto acórdãos proferidos pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata de constitucionalidade (preventiva ou sucessiva), sendo que a única disposição de remissão subsidiária para legislação aplicável é a que consta do artigo 69.º dessa Lei, que se refere à tramitação dos recursos em fiscalização concreta. Em todo o caso, estando em causa uma decisão judicial proferida no âmbito da atividade jurisdicional do Tribunal, deverá entender-se que o acórdão, ainda que proferido em fiscalização sucessiva, está sujeito aos princípios gerais do processo aplicáveis a decisões insuscetíveis de recurso, tornando-se irrelevante, face aos interesses subjacentes à intervenção do Tribunal nessa forma de processo, que o novo Código de Processo Civil tenha deixado de contemplar o pedido de aclaração que constava do antigo artigo 669.º, n.º 1 (cfr., neste sentido, em situação similar, o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 58/95).

Não há, por isso, obstáculo à admissibilidade do requerimento.

4. Sucede que o acórdão, na parte a que se refere o pedido, não contém qualquer obscuridade ou ambiguidade que deva ser suprida.

No n.º 99 do acórdão, o Tribunal apenas procedeu à limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade das normas do artigo 33.º da Lei do Orçamento do Estado para 2014, nos termos consentidos pelo n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, atribuindo, com fundamento em interesse público de excecional relevo, eficácia ex nunc a essa declaração de inconstitucionalidade, de modo a que apenas produza efeitos «a partir da data da sua decisão». E, consequentemente, na alínea f) da parte dispositiva, determinou que «a declaração da inconstitucionalidade constante da alínea a) só produza efeitos a partir da data da presente decisão».

Sabe-se que o efeito geral normal da declaração de inconstitucionalidade é o efeito ex tunc, implicando que a declaração de inconstitucionalidade produza efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional (artigo 282.º, n.º 1). A atribuição de efeitos ex nunc a partir da data da decisão é uma das possibilidades abertas pelo n.º 4 do artigo 282.º, que permite, no condicionalismo aí previsto, a fixação de efeitos com «um alcance mais restrito». O alcance mais restrito significa que a sentença declarativa de inconstitucionalidade não tem efeitos retroativos reportados à entrada em vigor da norma declarada inconstitucional, como resultaria do n.º 1 do citado artigo 282.º, mas produz efeitos a partir de um momento ulterior, que poderá ser a data da declaração da inconstitucionalidade ou da publicação do acórdão (GOMES CANOTILHO/VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. II, 4.ªedição, pág. 978).

No caso, o Tribunal optou por limitar efeitos por referência à data da decisão de inconstitucionalidade e, portanto, à própria data da prolação do acórdão. Datando o acórdão de 30 de maio de 2014, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade produzem-se a partir do dia imediato, por aplicação de um princípio geral de direito – que se entendeu não ser necessário explicitar – segundo o qual no cômputo do termo não se conta o dia em que ocorre o evento a partir do qual ele deve iniciar-se (cfr. artigo 279.º, alínea b), do Código Civil).

A decisão relativa à limitação de efeitos não oferece, por isso, quaisquer dúvidas, quer quanto ao conteúdo decisório da limitação (ex nunc), quer quanto à sua extensão temporal (a partir da data da decisão).

Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam, por isso, de qualquer obscuridade ou ambiguidade que o acórdão contenha quanto à limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mas relacionam-se com aspetos de ordem prática que respeitam já ao cumprimento do julgado e extravasam o âmbito da atividade jurisdicional do Tribunal.

5. O Tribunal Constitucional, enquanto órgão jurisdicional de fiscalização da constitucionalidade, não pode intervir no âmbito da competência administrativa do Governo. Assim como não pode criar inovatoriamente parâmetros normativos de regulação da vida coletiva que invadam a esfera do legislador ordinário e exorbitem a função de administração de justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional. E esse princípio é aplicável tanto em relação a uma decisão de inconstitucionalidade como em relação a uma decisão de limitação de efeitos, quando a modulação dos efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade esteja dependente de uma ulterior intervenção legislativa (cfr. acórdão n.º 142/85).

O Tribunal não poderia especificar, no próprio acórdão reclamado, em que termos é que a restrição de efeitos poderá afetar o pagamento do subsídio de Natal ou do subsídio de férias, por isso ser já matéria de cumprimento da decisão de inconstitucionalidade, que é solucionável por recurso ao ordenamento jurídico em vigor ou, caso se entenda necessário, por via de concretização legislativa. E por identidade de razão, não pode efetuar quaisquer esclarecimentos dessa mesma natureza em mero incidente pós-decisório.

A esse propósito, não tem cabimento a invocação do princípio da cooperação institucional.

O Tribunal Constitucional, sendo um órgão constitucional autónomo com competência específica em matéria de fiscalização de constitucionalidade (artigo 221.º), constitui um órgão de soberania com «competência para administrar a justiça» nesse âmbito próprio de intervenção (artigo 202.º, n.º 1). Sendo a competência dos órgãos de soberania definida na Constituição e devendo estes observar a separação e a interdependência nela estabelecidas (artigos 110.º, n.º 2, e 111.º, n.° 1), haverá de concluir-se que a atribuição constitucional de determinada competência a um certo órgão de soberania exclui a possibilidade de ela poder vir a ser legalmente atribuída a qualquer outro, salvo explícita ou implícita autorização constitucional (cfr. acórdão do Tribunal Constitucional n.º 71/84).

 

Estando em causa, no presente caso, um incidente pós-decisório no âmbito de um processo de fiscalização abstrata sucessiva, este apenas poderá ser resolvido por via das regras jurídico-processuais que sejam aplicáveis. E a pretexto do princípio da cooperação institucional, não é possível ao Tribunal instruir o órgão legislativo ou executivo sobre os termos em que deverá ser dado cumprimento, no plano infraconstitucional, à decisão de inconstitucionalidade, quando essa é matéria da sua exclusiva competência.

6. Em conclusão:

a) O acórdão n.º 413/2014, ao atribuir eficácia ex nunc, a partir da decisão, à declaração de inconstitucionalidade relativa às normas do artigo 33.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014, nos termos constitucionalmente admissíveis, não enferma de qualquer obscuridade ou ambiguidade;

b) Os esclarecimentos que o requerente pretende obter não derivam de qualquer vício ou deficiência que seja imputável ao acórdão, mas resultam de dúvidas de ordem prática que respeitam ao cumprimento do julgado;

c) Não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo.

7. Termos em que se desatende o pedido.

 

Lisboa, 18 de julho de 2014. – Carlos Fernandes Cadilha – Maria de Fátima Mata-Mouros – Lino Rodrigues Ribeiro – Catarina Sarmento e Castro – João Cura Mariano – Maria José Rangel de Mesquita – Pedro Machete – Ana Guerra Martins – João Caupers – Fernando Vaz Ventura – Maria Lúcia Amaral – José da Cunha barbosa – Joaquim de Sousa Ribeiro

Controlinveste despede 160 trabalhadores, dos quais 65 são jornalistas

O grupo de comunicação social Controlinveste, detentor do Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e Jogo, entre outros, anunciou hoje que vai despedir 140 trabalhadores e negociar a saída de mais 20.

Numa comunicação aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a administração da Controlinveste Conteúdos afirma que “iniciou um processo de corte de custos com efeitos imediatos. Neste âmbito foram já identificadas algumas rubricas que permitirão uma poupança de cinco milhões e quinhentos mil euros equivalentes anuais”.

“(…) Nos últimos três anos (2011 a 2013) apresentámos um défice de tesouraria e resultados antes de impostos negativos em montantes consideráveis. A continuação desta performance negativa colocaria em causa a viabilidade da nossa empresa, com consequências que atingiriam todos os que nela trabalham e o próprio universo dos media em Portugal, afetando negativamente a sua diversidade e pluralismo”, sustenta.

Destes trabalhadores a despedir, 65 são jornalistas. O Diário de Notícias será o mais atingido enquanto o Jogo escapará quase ileso.

A precariedade dos jornalistas aumenta a cada dia que passa. O desemprego aumenta. O que está em perigo é a liberdade de imprensa, porque para ela existir os jornalistas e quem produz informação não pode estar todos os dias a pensar se o que diz ou conta pode, ou não, pôr em perigo o seu posto de trabalho.

Cavaco Silva sentiu-se mal e desmaiou enquanto fazia o seu discurso.

Os seguranças impediram qualquer aproximação e mandaram mesmo apagar as fotografias a alguns fotógrafos que estavam no local. Será este o Portugal da modernidade e democrático que se pretende? Impedir a transmissão das notícias? Ocultar a realidade? Censurar a Comunicação Social?

Neil deGrasse Tyson, cientista negro dá uma resposta sensacional a uma pergunta um pouco arrogante

Durante uma conferência de ciência, a uma pergunta feita por Lawrence Summers, um dos convidados e ex-presidente da Universidade de Harvard, sugerindo que diferenças genéticas explicariam o fato de existirem poucas mulheres no campo da ciência, a resposta dada por Neil deGrasse Tyson, que é um cientista negro e famoso, é incrível e faz-nos pensar….

“É precisa muito mais coragem para fazer a paz do que para fazer a guerra”

http://www.tvi24.iol.pt/503/internacional/papa-papa-francisco-oracao-paz-vaticano-tvi24/1559229-4073.html

O Papa Francisco convidou Mahmoud Abbas (Presidete da Autoridade palestiniana) e Shimon Perez (Presidente da República de Israel) para rezarem em conjunto pela paz.

Marcelo Rebelo de Sousa indignado com a ignorância do Governo em questões de Direito

“Eu pergunto-me como é que ninguém sabe de Direito naquele Governo. Que o ministro Poiares Maduro que anda por fora não saiba de Direito constitucional português, eu compreendo, agora que o meu assistente Cardoso da Costa que por lá anda, que daqui a um ano e tal volta para a Faculdade e eu vou ter de lhe puxar as orelhas, não saiba de Direito…”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário dominical na TVI dia 8 de Junho de 2014.